Início do curso – Sociedade – Os direitos das pessoas trabalhadoras

• FORMAÇÃO ORIENTADA PARA A SOCIEDADE EM GERAL
• 28/05 A 28/06
• OBJETIVOS GERAIS DA AÇÃO FORMATIVA:
  • Sensibilizar a sociedade em geral para o impacto das violências de género e das violências sexuais nas desigualdades no âmbito laboral.
  • Proporcionar formação e informação sobre os direitos das vítimas de violência de género e de violências sexuais em matéria laboral e de Segurança Social, e sobre as medidas legais implementadas para atenuar e reparar as consequências dessas violências na relação laboral.
• PESSOAS DESTINATÁRIAS:

As pessoas destinatárias deste programa serão:

• • Pessoal técnico e diretivo de empresas, organizações e instituições públicas ou privadas
  • Pessoas trabalhadoras por conta própria
  • Pessoas desempregadas ou estudantes

Todas elas com interesse e/ou necessidade de adquirir formação em matéria de igualdade de género laboral e igualdade de oportunidades.

• COMPETÊNCIAS:
  • Conhecer os conceitos de violência de género e violências sexuais e o seu impacto no direito à igualdade de tratamento e à não discriminação na relação laboral.
  • Conhecer os direitos de atendimento integral às vítimas de violência de género e de violências sexuais estabelecidos nas legislações espanhola e portuguesa, na relação laboral e no âmbito do funcionalismo público.
  • Conhecer os serviços e canais de denúncia previstos na normativa e nos protocolos internos das empresas e instituições e como utilizá-los.
  • Analisar as medidas e ações legais de apoio e reparação às vítimas de violência de género e de violências sexuais, em matéria de contrato de trabalho, condições de trabalho, conservação do emprego e Segurança Social.
  • Localizar recursos complementares implementados na contratação coletiva para prevenir, atenuar e reparar o impacto da violência de género e das violências sexuais na igualdade na relação laboral e no direito à não discriminação.
• EQUIPA DOCENTE:
  • Dr. Francisco Xabiere Gómez García
    • Doutor em Direito pela Universidade de Leão, com menção internacional e classificação excelente cum laude, com a tese “A relação laboral perante a violência de género: proteção e carências de atendimento”.
  • Alícia Wiedeman
    • Licenciada em Direito. Pós-graduação em Sociologia. Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade.
    • (2020-2025) Técnica superior de prevenção primária da violência e promoção dos direitos humanos no âmbito do projeto ART’THEMIS+ da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta)