O Conselho de Ministros aprovou esta manhã, sob proposta da ministra da Igualdade, Ana Redondo, o Projeto de Lei Orgânica de representação paritária e presença equilibrada de mulheres e homens. Conforme sublinhado pela ministra na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho, “é uma lei que manifesta o firme compromisso do Governo de Espanha com a igualdade real de oportunidades”.
Trata-se de uma iniciativa que avança no caminho traçado pela Lei Orgânica 3/2007, de 22 de março, para a igualdade efetiva de mulheres e homens, que já incorporava o princípio da representação equilibrada.
A nova norma vai mais além e procura garantir a representação efetiva das mulheres nos âmbitos decisórios da vida política e económica, de forma a avançar na consecução do exercício real e efetivo do princípio constitucional da igualdade. Para isso, introduz modificações substanciais em diferentes normas do ordenamento jurídico espanhol.
“A meritocracia sem paridade não é possível. Trata-se de quebrar os tetos de vidro. Trata-se de avançar de forma real na igualdade entre homens e mulheres e cumprir o mandato constitucional e os mandatos europeus”, defendeu Ana Redondo.
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https://www.igualdad.gob.es/comunicacion/sala-de-prensa/el-gobierno-aprueba-el-proyecto-de-ley-organica-de-representacion-paritaria-y-presencia-equilibrada-de-mujeres-y-hombres/