Início curso – Técnico/a – Os direitos das pessoas trabalhadoras

• FORMAÇÃO ORIENTADA PARA PESSOAL TÉCNICO
• 12/10 A 12/11
• OBJETIVOS GERAIS DA AÇÃO FORMATIVA:
  • Proporcionar conhecimentos e formação para apoiar as entidades e organizações públicas e privadas na implementação de protocolos de prevenção e das medidas laborais e de segurança social previstas na lei e nas convenções coletivas para a proteção das vítimas de violência de género e de violências sexuais.
  • Oferecer formação para assessorar as vítimas e prestar-lhes assistência no âmbito da relação laboral.
• PESSOAS DESTINATÁRIAS:

Pessoas interessadas em adquirir capacitação certificada em igualdade de género laboral para desenvolver e implementar planos, estratégias e programas destinados a garantir a igualdade de tratamento e a não discriminação entre mulheres e homens no âmbito laboral público e privado.

• COMPETÊNCIAS:

1. Identificar os elementos configuradores, manifestações e consequências da violência de género e das violências sexuais, e conhecer os procedimentos e trâmites de acreditação da condição de vítima.
2. Assessorar as trabalhadoras vítimas de violência de género ou de violências sexuais, prestando-lhes informação e apoio integral em matéria de direitos, serviços e recursos de proteção.
3. Proporcionar assessoramento e assistência a vítimas em situações especiais, aplicando a normativa legal específica sobre direitos laborais e proteção social.
4. Desenhar protocolos de atuação para proporcionar às vítimas de violência de género e de violências sexuais a proteção integral prevista nas legislações portuguesa e espanhola, e nas convenções coletivas.
5. Assessorar as vítimas de violência de género e de violências sexuais sobre os serviços e canais de denúncia previstos na normativa em vigor e nos protocolos internos das empresas e instituições.
6. Assessorar e apoiar empresas e outros grupos sociais na implementação e aplicação das medidas laborais e de proteção social de vítimas de violência de género e de violências sexuais.
7. Apoiar a implementação de programas de intervenção com agressores para corrigir e erradicar condutas de violência de género ocorridas no âmbito laboral.

• EQUIPA DOCENTE:
  • Dr. Francisco Xabiere Gómez García
    • Doutor em Direito pela Universidade de Leão, com menção internacional e classificação excelente cum laude, com a tese “A relação laboral perante a violência de género: proteção e carências de atendimento”.
  • Alícia Wiedeman
    • Licenciada em Direito. Pós-graduação em Sociologia. Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade.
    • Técnica superior de prevenção primária da violência e promoção dos direitos humanos no âmbito do projeto ART’THEMIS+ da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta).