Início curso – Docentes – Os direitos das pessoas trabalhadoras

• FORMAÇÃO ORIENTADA PARA DOCENTES
• 05/10 A 05/11
• OBJETIVOS GERAIS DA AÇÃO FORMATIVA:
  • Proporcionar ferramentas educativas e metodológicas para sensibilizar sobre o impacto do assédio, das violências de género e das violências sexuais nas desigualdades no âmbito laboral.
  • Dar a conhecer os direitos das vítimas de violência de género e das violências sexuais em matéria laboral e de segurança social, e as medidas legais implementadas para atenuar e reparar as consequências das referidas violências na relação laboral.
• PESSOAS DESTINATÁRIAS:

Pessoas interessadas em adquirir formação metodológica acreditada para desenvolver e ministrar atividades formativas de igualdade de género laboral à sociedade em geral em diversos âmbitos, tanto no ensino regular como na formação não formal em entidades, instituições e organismos públicos ou privados.
Salientar que é recomendável que as pessoas interessadas disponham de experiência prévia a ministrar conteúdos e matérias relacionadas com a igualdade.

• COMPETÊNCIAS:

• 1. Definir os elementos que configuram os conceitos de violência de género e violências sexuais e o seu impacto no direito à igualdade de tratamento e não discriminação na relação de trabalho.
  2. Identificar os direitos de atendimento integral às vítimas de violência de género e de violências sexuais estabelecidos nas legislações espanhola e portuguesa, na relação laboral e no âmbito da função pública.
  3. Conhecer os serviços e canais de denúncia previstos na normativa e nos protocolos internos das empresas e instituições e como utilizá-los.
  4. Analisar e aplicar as medidas e ações legais de apoio e reparação às vítimas de violência de género e de violências sexuais, em matéria de contrato de trabalho, condições de trabalho, conservação do emprego e segurança social.
  5. Localizar recursos complementares implementados na contratação coletiva para prevenir, atenuar e reparar o impacto da violência de género e das violências sexuais na igualdade na relação laboral e no direito à não discriminação.
  6. Planificar e desenhar recursos pedagógicos para instruir os alunos na aplicação prática das medidas de proteção e reparação das vítimas de violência exercida sobre as mulheres.
• EQUIPA DOCENTE:
  • Dr. Francisco Xabiere Gómez García
    • Doutor em Direito pela Universidade de Leão, com menção internacional e classificação excelente cum laude, com a tese “A relação laboral perante a violência de género: proteção e carências de atendimento”.
  • Alícia Wiedeman
    • Licenciada em Direito. Pós-graduação em Sociologia. Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade.
    • Técnica superior de prevenção primária da violência e promoção dos direitos humanos no âmbito do projeto ART’THEMIS+ da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta).